17.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/53


Recurso interposto em 13 de julho de 2018 — Sintokogio/EUIPO (ProAssist)

(Processo T-439/18)

(2018/C 328/72)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Sintokogio Ltd (Nagoya, Japão) (representantes: V. Dalichau, S. Kirschstein-Freund e B. Breitinger, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa ProAssist — Pedido de registo n.o 1 327 746

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de maio de 2018, no processo R 2341/2017-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão impugnada na parte que diz respeito à designação da União Europeia do registo internacional n.o 1327746;

Subsidiariamente, modificar a decisão impugnada na parte que diz respeito à designação da União Europeia do registo internacional n.o 1327746;

Condenar o EUIPO nas despesas efetuadas no âmbito dos recursos na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação dos princípios da igualdade e da boa administração, artigo 107.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.