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16.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 423/40 |
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2019 – Vafo Praha/EUIPO – Rutzinger-Kurpas (Meatlove)
(Processo T-491/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa da União Europeia Meatlove - Marca nominativa anterior da União Europeia carnilove - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2019/C 423/50)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Vafo Praha s.r.o. (Chrášt’any, República Checa) (representante: M. Vojáček, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Bonne e H. O’Neill, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Susanne Rutzinger-Kurpas (Spiegelau, Alemanha) (representante: F. Lichtnecker, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de junho de 2018 (processo R 264/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Vafo Praha e S. Rutzinger-Kurpas.
Dispositivo
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1) |
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de junho de 2018 (processo R 264/2018-4) é anulada. |
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2) |
O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Vafo Praha s.r.o. |
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3) |
Susanne Rutzinger-Kurpas suportará as suas próprias despesas. |