Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Piaggio & C./EUIPO – Zhejiang Zhongneng Industry Groupz (Ciclomotores)

(Processo T-219/18) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um ciclomotor - Desenho ou modelo comunitário anterior - Causa de nulidade - Caráter singular - Impressão global diferente - Utilizador informado - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Interpretação conforme ao artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 - Inexistência de utilização de uma marca nacional tridimensional anterior não registada no desenho ou modelo registado - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 - Inexistência de uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor no desenho ou modelo registado - Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 6/2002»)

(2019/C 413/56)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Piaggio & C. SpA (Pontedera, Itália) (representantes: F. Jacobacci, B. La Tella e B. Lucchetti, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Zhongneng Industry Group Co. Ltd (Taizhou, China) (representantes: M. Spolidoro, M. Gurrado, S. Verea e M. Balestriero, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de janeiro de 2018 (processo R 1496/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Piaggio & C. e a Zhejiang Zhongneng Industry Group.

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso

2)	A Piaggio & C. SpA é condenada nas despesas.

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(1)  JO C 182, de 28.5.2018.