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23.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 432/39 |
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – Mahr/EUIPO/EUIPO – Especialidades Vira (Xocolat)
(Processo T-58/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Xocolat - Marca nominativa da União Europeia anterior LUXOCOLAT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Fundamentação do ato de oposição - Regra 15, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»)
(2019/C 432/44)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ramona Mahr (Viena, Áustria) (representante: T. Rohracher, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Śliwińska e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Especialidades Vira, SL (Martorell, Espanha)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de novembro de 2017 (processo R 541/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Especialidades Vira e R.Mahr.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Ramona Mahr é condenada nas despesas. |