Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FV/Conselho

(Processo T-27/18 RENV) (1)

(«Função pública - Funcionários - Relatório de notação - Exercício de avaliação de 2013 - Interesse em agir - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude»)

(2019/C 399/54)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: FV (representantes: inicialmente L. Levi, em seguida É. Boigelot, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)

Objeto

Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, de anulação do relatório de notação da recorrente referente ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	FV é condenada nas despesas efetuadas no processo F-40/15 e nas despesas referentes ao presente processo de remessa.

3)	O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas efetuadas no processo T-639/16 P.

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(1)  JO C 178, de 1.6.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-40/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).