27.4.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/43


Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de dezembro de 2019 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

(Processo C-676/18) (1)

(2020/C 137/61)

Língua do processo: francês

O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.


(1)  JO C 16, de 14.1.2019.