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19.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 289/3 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de junho de 2021 — The Yokohama Rubber Co. Ltd/Pirelli Tyre SpA (C-818/18 P), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)/Pirelli Tyre SpA (C-6/19 P)
(Processos apensos C-818/18 P e C-6/19 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Motivos absolutos de recusa ou de nulidade do registo - Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii) - Sinal constituído por uma forma que não representa uma parte significativa do produto»)
(2021/C 289/04)
Língua do processo: inglês
Partes
(Processo C-818/18 P)
Recorrente: The Yokohama Rubber Co. Ltd. (representantes: D. Martucci e F. Boscariol de Roberto, avvocati)
Outras partes no processo: Pirelli Tyre SpA (representantes: T. M. Müller e F. Togo, Rechtsanwälte), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: J. Ivanauskas, agente)
Interveniente em apoio da recorrida: European Association of Trade Mark Owners (Marques) (representante: M. Viefhues, Rechtsanwalt)
(Processo C-6/19 P)
Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: J. Ivanauskas, agente)
Outras partes no processo: Pirelli Tyre SpA (representantes: T. M. Müller e F. Togo, Rechtsanwälte), The Yokohama Rubber Co. Ltd (representantes: D. Martucci e F. Boscariol de Roberto, avvocati)
Interveniente em apoio da recorrida: European Association of Trade Mark Owners (Marques) (representante: M. Viefhues, Rechtsanwalt)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento aos recursos nos processos C-818/18 P e C-6/19 P. |
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2) |
A The Yokohama Rubber Co. Ltd e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) são condenados a suportar, em partes iguais, além das suas próprias despesas relativas aos processos de recurso nos processos C-818/18 P e C-6/19 P, as despesas da Pirelli Tyre SpA relativas a esses processos. |
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3) |
A European Association of Trade Mark Owners (Marques) suporta as suas próprias despesas. |