|
13.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 10/16 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2019 – Outsource Professional Services Ltd/Flatworld Solutions Pvt. Ltd, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
(Processo C-528/18 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Causas de nulidade absoluta - Artigo 52.o,n.o 1, alínea b) - Má-fé no ato de depósito do pedido de marca»)
(2020/C 10/19)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Outsource Professional Services Ltd (representante: A. Kempter, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Flatworld Solutions Pvt. Ltd (representantes: S. O. Gillert, K. Vanden Bossche, B. Köhn-Gerdes e J. Schumacher, Rechtsanwälte), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Botis e D. Gája, agentes)
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Outsource Professional Services Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Flatworld Solutions Pvt Ltd relativas ao processo de recurso. |
|
3) |
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas relativas ao processo de recurso. |