22.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/50


Recurso interposto em 14 de novembro de 2017 — TrekStor/EUIPO — Beats Electronics (i.Beat jess)

(Processo T-749/17)

(2018/C 022/67)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representante: O. Spieker, M. Alber, A. Schönfleisch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beats Electronics LLC (Culver City, California, Estados Unidos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca nominativa «i.Beat jess» da União Europeia — Marca da União Europeia n.o 4 728 895

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de setembro de 2017, no processo R 2234/2016-4

Pedidos

A recorrente pede que o Tribunal de Justiça se digne:

anular a decisão impugnada na medida em que acolhe o pedido de caducidade da requerente de nulidade e declara caducos os direitos da recorrente no que respeita à marca da União n.o 4 728 895;

julgar improcedente o pedido de caducidade apresentado pela requerente de nulidade;

condenar o EUIPO nas despesas do processo incluindo as despesas em que a recorrente incorreu perante a Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Fundamento invocado

Violação do artigo 58.o, n.o1, alínea a) do Regulamento n.o 207/2009

Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento n.o 207/2009.