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27.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 402/52 |
Recurso interposto em 2 de outubro de 2017 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (khadi Naturprodukte aus Indien)
(Processo T-682/17)
(2017/C 402/69)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Khadi and Village Industries Commission (Mumbai Maharashtra, Índia) (representantes: J. Guise, N. Rose e V. Ellis, Solicitors)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BNP Best Natural Products GmbH (Munique, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente / Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «khadi Naturprodukte aus Indien» — Marca da União Europeia n.o 8 216 343
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2017 no processo R 2085/2016-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia contestada; |
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condenar o EUIPO nas despesas da recorrente. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009; |
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A Câmara de Recurso desvirtuou as provas; |
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Violação dos artigos 7.o, n.o 1, g), e 52.o, n.o 1, a), do Regulamento n.o 207/2009; |
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Violação do artigo 52.o, n.o 1, b), do Regulamento n.o 207/2009. |