3.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 213/35 |
Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)
(Processo T-276/17)
(2017/C 213/48)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl, H. Hartwig, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «Tropical» da União Europeia — Pedido de registo n.o 3 435 773
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14/02/2017 no processo R 2125/2016-1
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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negar provimento ao recurso interposto pela Aviário Tropical, SA, da decisão da Divisão de Anulação do recorrido, de 15 de julho de 2013, no processo 6029 C; |
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condenar o EUIPO e a Aviário Tropical, SA, caso intervenha no presente processo, no pagamento das despesas. |
Fundamento invocado
Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.