3.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/35


Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)

(Processo T-276/17)

(2017/C 213/48)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl, H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «Tropical» da União Europeia — Pedido de registo n.o 3 435 773

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14/02/2017 no processo R 2125/2016-1

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

negar provimento ao recurso interposto pela Aviário Tropical, SA, da decisão da Divisão de Anulação do recorrido, de 15 de julho de 2013, no processo 6029 C;

condenar o EUIPO e a Aviário Tropical, SA, caso intervenha no presente processo, no pagamento das despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.