Processo T-207/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — Senetic/EUIPO — HP Hewlett Packard Group (hp) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia hp — Motivos absolutos de recusa — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001] — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001] — Má fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — Senetic/EUIPO — HP Hewlett Packard Group (hp)

(Processo T-207/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia hp — Motivos absolutos de recusa — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001] — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001] — Má fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»»

Partes

Recorrente: Senetic S.A. (Katowice, Polónia) (representante: M. Krekora, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: HP Hewlett Packard Group LLC (Houston, Texas, Estados Unidos) (representantes: T. Raab e C. Tenkhoff, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de fevereiro de 2017 (processo R 1001/2016-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Senetic e o HP Hewlett Packard Group.

Dispositivo

( 1 ) JO C 168, de 29.5.2017.