Processo T-188/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — Bernard Krone Holding/EUIPO (Coil Liner) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Coil Liner — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — Bernard Krone Holding/EUIPO (Coil Liner)
(Processo T-188/17) ( 1 )
««Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Coil Liner — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»»
2018/C 221/25Língua do processo: alemãoPartes
Recorrente: Bernard Krone Holding SE & Co. KG (Spelle, Alemanha) (representantes: T. Weeg e K. Lüken, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer e W. Schramek, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 (processo R 443/2016-1) relativa a um pedido de registo da marca nominativa Coil Liner como marca da União Europeia.
Dispositivo
|
1) |
O n.o 2 do dispositivo da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de janeiro de 2017 (processo R 443/2016-1) é anulado. |
|
2) |
O EUIPO suportará, além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Bernard Krone Holding SE & Co. KG no processo perante o Tribunal Geral. |
( 1 ) JO C 161, de 22.5.2017.