15.5.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/14

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Anular o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, de 9 de novembro de 2016 (processo T-579/14), na parte em que negou provimento ao seu recurso;

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Julgar procedentes os pedidos apresentados em primeira instância no Tribunal Geral da União Europeia referentes aos produtos em relação aos quais foi negado provimento ao seu recurso;

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Condenar o EUIPO nas despesas no Tribunal de Justiça, no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.

1.

A recorrente pede a anulação do acórdão do Tribunal Geral, de 9 de novembro de 2016, no processo T-579/14 referente ao pedido de registo internacional de marca n.o 1132742, na parte em que negou provimento ao seu recurso e que sejam julgados procedentes os pedidos apresentados em primeira instância no Tribunal Geral referentes aos produtos em relação aos quais foi negado provimento ao seu recurso.

2.

A recorrente alegou, em primeiro lugar, uma violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1) por entender que o Tribunal Geral aplicou erradamente os princípios da marca tridimensional à marca de registo internacional controvertida neste processo. Além disso, a recorrente alegou que o Tribunal Geral, ao apreciar a marca cujo registo é pedido, não procedeu a uma determinação das «regras e usos do setor» em relação aos produtos controvertidos no processo segundo os princípios relativos à marca tridimensional, e, por fim, que aplicou em relação à apreciação quanto à impressão no seu todo da marca requerida critérios mais exigentes do que os do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 prevê.

3.

A recorrente alega ainda a existência de uma contradição no acórdão da primeira instância, na medida em que o acórdão afirma que o caráter distintivo de um sinal deve ser determinado com base no próprio sinal, mas depois inclui na apreciação questões relativas à sua utilização e, quanto à questão de saber se se pode admitir o uso simultaneamente bidimensional e tridimensional do mesmo sinal, remete para um acórdão anterior do próprio Tribunal Geral.

4.

Por último, a recorrente alega que o acórdão desvirtuou os factos, ao declarar que, uma vez que a Câmara de Recurso se baseia em factos que resultam da experiência prática geral no domínio da comercialização dos produtos em causa acessível a qualquer pessoa, o EUIPO não estava obrigado a basear em provas a sua argumentação de que a marca cujo registo foi pedido não se distingue significativamente dos usos do setor.