Processos apensos C-519/17 P e C-522/17 P a C-525/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2018 — L'Oréal/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Guinot SAS (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de registo das marcas nominativas MASTER PRECISE, MASTER SMOKY, MASTER SHAPE, MASTER DUO e MASTER DRAMA — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Indeferimento dos pedidos de registo — Fundamentação insuficiente — Conhecimento oficioso pelo juiz)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2018 — L'Oréal/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Guinot SAS
(Processos apensos C-519/17 P e C-522/17 P a C-525/17 P) ( 1 )
«(Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de registo das marcas nominativas MASTER PRECISE, MASTER SMOKY, MASTER SHAPE, MASTER DUO e MASTER DRAMA — Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS — Indeferimento dos pedidos de registo — Fundamentação insuficiente — Conhecimento oficioso pelo juiz)»
2018/C 259/19Língua do processo: francêsPartes
Recorrente: L'Oréal (representantes: T. de Haan, avocat, P. Péters, advocaat)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantse: D. Botis e D. Hanf, agentes), Guinot (representante: A. Sion, avocate)
Dispositivo
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1) |
São anulados os despachos do Tribunal Geral da União Europeia de 26 de junho de 2017, L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER PRECISE) (T-181/16, não publicado, EU:T:2017:447), L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER SMOKY) (T-179/16, não publicado, EU:T:2017:445), L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER SHAPE) (T-180/16, não publicado, EU:T:2017:451), L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER DUO) (T-182/16, não publicado, EU:T:2017:448), e L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER DRAMA) (T-183/16, não publicado, EU:T:2017:449). |
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2) |
Os processos T-181/16, T-179/16, T-180/16, T-182/16 e T-183/16 são remetidos ao Tribunal Geral da União Europeia. |
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3) |
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas. |
( 1 ) JO C 424, de 11.12.2017.