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11.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 383/6 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2019 – TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/Comissão Europeia, Monsanto Europe, Monsanto Company, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
(Processo C-82/17 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Ambiente - Produtos geneticamente modificados - Decisão da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contêm soja geneticamente modificada MON 87701 x MON 89788 - Regulamento (CE) n.o 1367/2006 - Artigo 10.o, n.o 1 - Pedido de reexame interno da decisão apresentado nos termos das disposições relativas à participação do público no processo decisional em matéria de ambiente - Indeferimento do pedido»)
(2019/C 383/04)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV (representantes: K. Smith QC, J. Stevenson, Barrister)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, G. Gattinara e C. Valero, agentes), Monsanto Europe, Monsanto Company (representantes: inicialmente M. Pittie, e em seguida P. Honoré e A. Helfer, advogados), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A TestBioTech eV, a European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV e a Sambucus eV são condenadas a suportar as suas próprias despesas e ainda as apresentadas pela Comissão Europeia. |
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3) |
A Monsanto Europe e a Monsanto Company suportam as suas próprias despesas. |