9.1.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/46

Recurso interposto em 4 de novembro de 2016 — Basil/EUIPO — Artex (cesto de bicicleta)

(Processo T-760/16)

(2017/C 006/57)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Basil BV (Silvolde, Alemanha) (representantes: N. Weber e J. van der Thüsen, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Artex SpA (Zeno di Cassola, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 142 245-0001

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 7/7/2016 no processo R 535/2015-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	Anular a decisão impugnada;

—	Condenar o EUIPO, e se for caso disso a outra parte no processo, nas despesas.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento n.o 6/2002;

—	Violação do artigo 7.o do Regulamento n.o 6/2002, dos princípios atinentes ao ónus da prova e dos princípios lógicos de apreciação da prova;

—	Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 2002.