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12.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 462/30 |
Recurso interposto em 4 de outubro de 2016 — Mad Dogg Athletics/EUIPO — Aerospinning Master Franchising (SPINNING)
(Processo T-718/16)
(2016/C 462/39)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Mad Dogg Athletics, Inc. (Venice, Califórnia, Estados Unidos) (representante: J. Steinberg, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aerospinning Master Franchising Ltd. s. r. o. (Praga, República Checa)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa da UE «SPINNING» — Marca da UE n.o 175 117
Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de julho de 2016 no processo R 2375/2014/5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada na parte em que declarou extinta a marca da UE n.o 000175117 «SPINNING» para os produtos «Aparelhos para exercícios físicos de treino muscular» da classe 28 e os serviços «Serviços de exercícios e de treino para a manutenção da forma física» da classe 41; |
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condenar o EUIPO nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009; |
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Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; |
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Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea c, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. |