3.10.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/24


Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Schniga/ICVV (Gala Schnico)

(Processo T-445/16)

(2016/C 364/25)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Schniga GmbH (Bolzano, Itália) (representante: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Dados relativos à tramitação no ICVV

Direito comunitário de proteção de variedade vegetal em causa: Gala Schnico — Pedido de direito comunitário de proteção de variedade vegetal n.o 2009/1807

Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 22 de abril de 2016 no processo A005/2014.

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o ICVV nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 76.o, do artigo 8.o, do artigo 57.o, n.o 3, e do artigo 75.o do Regulamento n.o 2100/94.