11.7.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/35

Recurso interposto em 2 de maio de 2016 – Bodegas Verdúguez/EUIPO (TRES TOROS 3)

(Processo T-206/16)

(2016/C 251/41)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Bodegas Verdúguez, SL (Villanueva de Alcardete, Espanha) (representante: J. García Domínguez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «TRES TOROS 3» – Pedido de registo n.o 12 796 926

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de fevereiro de 2016, no processo R 407/2015-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

admitir o presente recurso da decisão impugnada, anulando-a e ordenando outra em sua substituição, em que se considere que:

1)	a proibição do artigo 7.o, n.o 1, alínea j), não se aplica à marca da União Europeia requerida;

subsidiariamente, e apenas no caso de o Tribunal Geral considerar aplicável à marca requerida a proibição do artigo 7.o, n.o 1, alínea j), declarar que essa aplicação se deve realizar apenas em relação aos produtos «vinhos», mantendo o indeferimento apenas quanto a estes e restabelecendo a aptidão ou validade da marca da União Europeia no que diz respeito ao resto dos produtos da classe 33 requeridos;

—	condenar o EUIPO nas despesas, bem como no reembolso das taxas de recurso pagas pela recorrente ao EUIPO, se for caso disso.

Fundamento invocado

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento n.o 207/2009.