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2.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 156/51 |
Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 — Pirelli Tyre/EUIPO (duas riscas curvas na parte lateral dos pneus)
(Processo T-81/16)
(2016/C 156/68)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Pirelli Tyre SpA (Milão, Itália) (representantes: T. Müller e F. Togo, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Marca de posição da União Europeia que consiste em duas riscas curvas posicionadas na parte lateral dos pneus — Pedido de registo n.o 13 388 293
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2015 no processo R 1019/2015-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão impugnada; |
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Condenar o EUIPO nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação de diversos princípios formais e processuais na apreciação dos motivos absolutos; |
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Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009; |
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Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009. |