29.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/39

Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2016 — Wieromiejczyk/EUIPO (Tasty Puff)

(Processo T-64/16)

(2016/C 111/47)

Língua em que o recurso foi interposto: polaco

Partes

Recorrente: Michał Wieromiejczyk (Pabianice, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado [radca prawny])

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo da União com os elementos nominativos «Tasty Puff» — Pedido de registo n.o 13 072 061.

Decisão impugnada: decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2015 no processo R 3058/2014-5.

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	Conceder provimento ao recurso;

—	Anular a decisão impugnada;

—	Alterar a decisão impugnada no sentido de que o EUIPO é condenado a conceder o direito sobre a marca n.o 13 072 061 «Tasty Puff»;

—	Condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009;

—	Violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.