Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de março de 2017 —
Wessel‑Werk/EUIPO — Wolf PVG (Bocais para aspiradores)
(Processo T‑175/16)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um bocal para aspiradores — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Caráter individual — Utilizador informado — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
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1. |
Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Inexistência de caráter individual—Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior—Utilizador informado—Conceito [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 24, 25) |
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2. |
Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Inexistência de caráter individual—Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior—Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 26) |
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3. |
Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Inexistência de caráter individual—Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior—Representação de um bocal para aspiradores [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 29‑31) |
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso de 18 de fevereiro de 2016 (processo R 1725/2014‑3), tal como retificada, relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Wolf PVG e a Wessel‑Werk.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Wessel‑Werk GmbH é condenada nas despesas. |