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6.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 490/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Simpson/Conselho
(Processo T-646/16 P-RENV-RX) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Recusa do Conselho de reclassificar o interessado, após aprovação num concurso geral, no grau previsto no aviso de concurso - Negação de provimento ao recurso quanto ao mérito - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Anulação - Acórdão de recurso reapreciado pelo Tribunal de Justiça e anulado - Remessa ao Tribunal Geral enquanto tribunal de recurso - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento»)
(2021/C 490/26)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Erik Simpson (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Velardo, advogada)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
Objeto
Recurso interposto do Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV, EU:F:2016:136), e que tem por objeto a anulação desse despacho.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Erik Simpson suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia no processo T-646/16 P. |
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3) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas nos processos T-441/18 RENV e T-646/16 P-RENV-RX. |