24.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 341/14


Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — PS/BEI

(Processo T-612/16) (1)

((«Função pública - Pessoal do BEI - Segurança social - Acidente de trabalho - Invalidez total e permanente - Origem profissional da doença - Regime de seguro dos acidentes de trabalho e doenças profissionais - Cotização para o regime de pensão - Dever de cuidado - Responsabilidade - Dano moral»))

(2018/C 341/24)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: PS (representantes: N. Lhoëst e G. Cludts, advogados)

Demandado: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: inicialmente T. Gilliams, E. Raimond e G. Faedo, em seguida T. Gilliams e G. Faedo, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Pedido apresentado com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a reparação dos danos que o demandante alegadamente sofreu desde novembro de 2013

Dispositivo

1)

A ação é julgada improcedente.

2)

PS é condenado nas despesas.


(1)  JO C 371, de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-42/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).