Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — HQ/OCVV

(Processo T-592/16) (1)

((«Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude - Princípio de boa administração - Direito a ser ouvido - Assédio moral - Desvio de poder - Responsabilidade»))

(2018/C 042/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: HQ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)

Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: A. Verdini, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão do OCVV de não renovação do contrato da recorrente, de 24 de junho de 2015, bem como da decisão de indeferimento da sua reclamação, de 20 de janeiro de 2016, e, por outro, a indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente.

Dispositivo

(1)  JO C 251 de 11.7.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-22/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016)