Processo T-362/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Tillotts Pharma/EUIPO — Ferring (XENASA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia XENASA — Marca nominativa da União Europeia anterior PENTASA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Tillotts Pharma/EUIPO — Ferring (XENASA)
(Processo T-362/16) ( 1 )
«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia XENASA — Marca nominativa da União Europeia anterior PENTASA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»
2018/C 268/38Língua do processo: inglêsPartes
Recorrente: Tillotts Pharma AG (Rheinfelden, Suíça) (representante: M. Douglas, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferring BV (Hoofddorp, Países Baixos) (representantes: inicialmente I. Fowler, solicitor, e D. Slopek, advogado, depois I. Fowler)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de abril de 2016 (processo R 3264/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferring e a Tillotts Pharma.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de abril de 2016 (processo R 3264/2014-4). |
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2) |
O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Tillotts Pharma AG. |
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3) |
A Ferring BV suportará as suas próprias despesas. |
( 1 ) JO C 314 de 29.8.2016.