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12.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 52/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — bet365 Group/EUIPO — Hansen (BET 365)
(Processo T-304/16) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia BET 365 - Motivo absoluto de recusa - Aquisição de caráter distintivo através da utilização - Prova - Utilização da marca para vários fins - Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 7.o, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2018/C 052/36)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: bet365 Group Ltd (Stoke-on-Trent, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC, R. Black e J. Bickle, solicitors)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Robert Hansen (Munique, Alemanha) (representante: M. Pütz-Poulalion, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2016 (processo R 3243/2014-5), relativa um processo de declaração de nulidade entre R. Hansen e a bet365 Group.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de março de 2016 (processo R 3243/2014-5) na parte em que diz respeito aos serviços pertencentes à classe 41 enumerados no registo da marca da União Europeia BET 365. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao demais. |
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3) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |