201807200902013332018/C 276/662282016TC27620180806PT01PTINFO_JUDICIAL20180621394022

Processo T-228/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2018 — Haverkamp IP/EUIPO — Sissel (motivo em relevo de praia de seixos) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motivo em relevo de praia de seixos — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de novidade — Artigo 5.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]


C2762018PT3920120180621PT0066392402

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2018 — Haverkamp IP/EUIPO — Sissel (motivo em relevo de praia de seixos)

(Processo T-228/16) ( 1 )

«[«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motivo em relevo de praia de seixos — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de novidade — Artigo 5.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]»

2018/C 276/66Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Haverkamp IP GmbH (Kindberg, Áustria), autorizada a substituir Reinhard Haverkamp (representante: A. Waldenberger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Sissel GmbH (Bad Dürkheim, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de fevereiro de 2016 (processo R 2619/2014-3), relativa a um processo de nulidade entre a Sissel e Reinhard Haverkamp.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Haverkamp IP GmbH é condenada nas despesas.


( 1 ) JO C 243, de 4.7.2016.