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13.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 502/17 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro / Comissão
(Processo T-191/16) (1)
(«Contribuição financeira - Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) - Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica - Decisão que constitui título executivo - Competência da Comissão - Convenções de subvenção - Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga - Cláusula compromissória - Custos elegíveis - Confiança legítima»)
(2021/C 502/25)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE (Atenas, Grécia) (representante: E. Tzannini, advogada)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Katsimerou, L. André e J. Estrada de Solà, agentes, assistidos por E. Roussou, advogada)
Objeto
Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2016) 1080 final da Comissão Europeia, de 16 de fevereiro de 2016, relativa à recuperação de um montante de 109 415,20 euros, acrescido de juros, pago à recorrente no âmbito de uma contribuição financeira para apoio de um projeto de investigação médica.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE é condenada nas despesas. |