Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Alfonso Egüed/EUIPO — Jackson Family Farms (BYRON)

(Processo T-45/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia BYRON - Marca anterior não registada BYRON - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) - “Goodwill” - Prova da aquisição e da existência continuada do direito anterior»))

(2017/C 283/55)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nelson Alfonso Egüed (Madrid, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, avocat)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agent)

sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Jackson Family Farms LLC (Santa Rosa, Califórnia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de novembro de 2015 (processo R 822/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a Jackson Family Farms e Alfonso Egüed.

Dispositivo

(1)  JO C 111, de 29.3.2016.