13.2.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/10

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Que seja integralmente ANULADO o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, de 25 de maio de 2016, no processo T-5/15 Ice Mountain Ibiza, S.L., contra o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (EU:T:2016:311).

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Que seja proferido acórdão no qual se julguem integralmente procedentes os pedidos dirigidos por esta parte ao Tribunal Geral.

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Que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia seja condenado nas despesas do processo, incluindo as ocasionadas durante a pendência do processo na Primeira Câmara de Recurso do referido Instituto e no Tribunal Geral da União Europeia.

1.

O acórdão recorrido determina erradamente o caráter distintivo do elemento «OCEAN».

Desvirtua os meios de prova existentes nos autos e valora-os de forma ilógica.

Acresce que o acórdão não aplica jurisprudência relevante na matéria, a saber, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia nos acórdãos dos processos C-479/12 (2) (valora a prova obtida de forma excessivamente rigorosa perante a dificuldade do objeto probatório) e C-24/05 P (3) (deixa à margem a impressão do consumidor relevante).

2.

O acórdão recorrido valora erradamente o caráter dominante dos diferentes elementos.

Desvirtuamento dos factos. Incongruência nos argumentos utilizados no acórdão para justificar o caráter dominante dos elementos nominativos.

Não aplicação da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia nos acórdãos proferidos nos processos C-251/95 (4) e C-342/97 (5) (o acórdão utiliza um consumidor relevante totalmente desvirtuado).

Incorreta aplicação da jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância da União Europeia no acórdão proferido no processo T-134/06 (6) (aplicação incongruente da definição dada do conceito de «elemento dominante»).

Não aplicação da jurisprudência do Tribunal Geral da União Europeia nos processos apensos T-83/11 e T-84/11 (7). O acórdão omite a jurisprudência existente nos casos em que um determinado mercado está saturado.

3.

O acórdão recorrido valora erradamente a semelhança existente entre as marcas ao omitir circunstâncias relevantes para a referida análise.

Não aplicação da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no acórdão proferido no processo C-251/95 em conjugação com os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos C-361/04 P (8) e C-342/97 (9).

4.

O acórdão recorrido conclui erradamente pela existência de risco de confusão.