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28.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 320/43 |
Recurso interposto em 3 de agosto de 2015 — Indecopi/IHMI — Synergy Group (PISCO SOUR)
(Processo T-447/15)
(2015/C 320/60)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi) (San Borja, Peru) (representantes: A. Pomares Caballero e A. Pomares Caballero, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Synergy Group sp. z o.o. (Wrocław, Polónia)
Dados relativos à tramitação no IHMI
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca comunitária figurativa com o elemento nominativo «PISCO SOUR» — Pedido de registo n.o 1016 7682
Tramitação no IHMI: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3/6/2015 no processo R 1291/2014-4
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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modificar a decisão impugnada, no sentido de declarar que no presente caso se verificam os requisitos de aplicação do motivo relativo de recusa do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009, e |
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condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas despesas do recorrente. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 23.o do Regulamento n.o 110/2008. |
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Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009. |