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A recorrente alega, a este respeito, que o BCE tomou por base quatro critérios diferentes e inconciliáveis entre eles, ao apreciar se o recorrente, mesmo cumprindo o critério da dimensão, devia ser qualificado de instituição menos significativa devido a circunstâncias específicas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1024/2014 (1), em conjugação com o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (2). Defende que cada um desses critérios, por si só, apresenta erros.

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Além disso, o recorrente alega que, nos termos do artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento n.o 468/2014, para que existam circunstâncias específicas é necessário que se verifiquem «circunstâncias específicas e factuais», com base nas quais uma instituição é classificada como significativa e, conexamente, se torna «desadequada» uma supervisão central pelo BCE. No entender do recorrente, a classificação de um instituto como significativo apenas com base no critério da dimensão é «desadequada», na aceção do artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento n.o 468/2014, se não for necessária para alcançar os objetivos do Regulamento n.o 1024/2013, antes sendo suficiente a supervisão pela autoridade nacional competente, sob a supervisão do sistema do BCE, para alcançar os objetivos pretendidos.

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No âmbito deste fundamento, o recorrente alega que o BCE não se apercebeu de que, face às suas alegações na audição e no procedimento na Comissão de Reexame, a sua classificação como instituição significativa não é de modo algum necessária para alcançar os objetivos do Regulamento n.o 1024/2013, nem de que a classificação do recorrente como instituição menos significativa também está de acordo com os princípios do Regulamento n.o 1024/2013. O entendimento do BCE de que não se verificam circunstâncias específicas é manifestamente errado.

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O recorrente alega, a este respeito, que a fundamentação do despacho impugnado não é coerente e, em termos de conteúdo, é contraditória. O BCE refere, no total, quatro critérios que estão lado a lado, sem que haja ligação entre eles e sejam conciliáveis.

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Não resultam do despacho impugnado os principais fundamentos. Pelo contrário, as considerações do BCE não passam de simples afirmações e negações.

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Além do mais, o despacho não pondera, erradamente, as alegações do recorrente no procedimento administrativo. Sobretudo, o BCE não expõe por que razão as circunstâncias factuais e legais invocadas pelo recorrente não foram suficientes para ilidir a presunção do artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1024/2013.

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No âmbito deste fundamento, o recorrente alega que o BCE violou o seu dever de exercer, no caso concreto, o poder discricionário que lhe é conferido pelos artigos 6.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1024/2013 e 70.o do Regulamento n.o 468/2014. Assim sendo, o BCE cometeu um abuso do poder discricionário.

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O recorrente alega a este respeito, que o BCE violou o seu dever de analisar e ter em consideração, ao exercer o poder discricionário de que dispõe, todas as circunstâncias factuais e legais do caso concreto de forma cuidadosa e imparcial. Sobretudo, não procedeu à análise de todos as circunstâncias factuais e legais que o recorrente alegou.