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6.2.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/32 |
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Novartis/EUIPO (Representação de um crescente em cinzento e de um crescente em verde)
(Processos apensos T-678/15 e T-679/15) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedidos de marcas figurativas que representam um crescente cinzento e um crescente verde - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Simplicidade do sinal - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
(2017/C 038/44)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Novartis AG (Bâle, Suiça) (representante: M. Zintler, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. Kunz e S. Hanne, agentes)
Objeto
Dois recursos contra as decisões da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2015 (processos R 78/2015-5 e R 89/2015-5), relativas a pedidos de registo de dois sinais figurativos que representam um crescente cinzento e um crescente verde como marcas da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
As decisões da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de setembro de 2015 (processos R 78/2015-5 e R 89/2015-5) são anuladas. |
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2) |
Os recursos interpostos pela Novartis AG na referida câmara de recurso são julgados procedentes. |
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3) |
O EUIPO é condenado nas despesas. |