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23.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 22/28 |
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e de blocos brancos sobre um fundo preto)
(Processo T-578/15) (1)
(«Marca da UE - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa linhas e blocos brancos sobre um fundo preto - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
(2017/C 022/36)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Azur Space Solar Power GmbH (Heilbronn, Alemanha) (representantes: J. Nicodemus e S. Stöcker, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente E. Zaera Cuadrado, em seguida A. Folliard-Monguiral, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2015 (processo R 2780/2014-4), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia de uma marca figurativa que representa linhas e blocos brancos sobre um fundo preto.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Azur Space Solar Power GmbH é condenada nas despesas. |