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30.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 191/27 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2016 — Henkell & Co. Sektkellerei/EUIPO — Ciacci Piccolomini d’Aragona di Bianchini (PICCOLOMINI)
(Processo T-20/15) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia PICCOLOMINI - Marca nominativa da União Europeia anterior PICCOLO - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
(2016/C 191/34)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Henkell & Co. Sektkellerei KG (Wiesbaden, Alemanha) (representante: J. Flick, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Kusturovic e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ciacci Piccolomini d’Aragona di Bianchini Società Agricola (Milão, Itália) (representantes: F. Cecchi, P. Pozzi e F. Ghisletti Giovanni, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 31 de outubro de 2014 (processo R 2265/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Henkell & Co. Sektkellerei KG e a Ciacci Piccolomini d’Aragona di Bianchini Società Agricola.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Henkell & Co. Sektkellerei KG é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Ciacci Piccolomini d’Aragona di Bianchini Società Agricola. |