20.4.2015

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/41

Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2015 — ZZ/Comissão

(Processo F-20/15)

(2015/C 127/57)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (representante: M. Velardo, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AD 13 no âmbito do exercício de promoção de 2014.

Pedidos do recorrente

—

Declaração da ilegalidade da decisão da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, relativa às Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o bem como da subsequente comunicação à Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as regras relativas à composição dos gabinetes dos Membros da Comissão e aos porta-vozes;

—

anulação da decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, que não incluiu o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AD 13 no âmbito do exercício anual de promoção de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto, uma vez que essa decisão não considera que o recorrente exerce responsabilidades específicas das quais decorra a sua classificação num lugar tipo de «chefe de unidade ou equivalente» ou «conselheiro ou equivalente» por equiparação à classificação respeitante aos funcionários que se encontram destacados nos Gabinetes dos Membros da Comissão, em conformidade com a comunicação da Comissão de 18 de dezembro de 2013;

—	condenação da Comissão nas despesas.