Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — HL/Comissão

(Processo F-112/15) (1)

((Função Pública - Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Exercício de promoção de 2014 - Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto - Listas dos funcionários propostos para a promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços - Omissão do nome do recorrente - Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para a promoção junto do comité paritário de promoção - Análise comparativa do mérito dos funcionários promovíveis - Pareceres adotados por uma instância paritária - Dever de fundamentação))

(2016/C 364/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: HL (representante: R. Rata, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser, G. Berscheid e A.-A. Gilly, agentes)

Objeto

Pedido de anulação das decisões da AIPN de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos a título do exercício anual de promoção de 2014.

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	HL suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

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(1)  JO C 320 de 28/9/2015, p. 55.