27.4.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/33

—

Anular o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 27 de novembro de 2014 (processo T-173/11),

—

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 11 de janeiro de 2011 (processo R0306/2010-4) e indeferir a oposição deduzida contra o pedido de marca comunitária n.o 5723 432 de 16 de fevereiro de 2007.

Subsidiariamente,

—

Devolver o processo ao Tribunal Geral da União Europeia.

—

A condenação da recorrida nas despesas.

1.

Desconsideração indevida de fatores relativos à semelhança dos produtos, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária (1)

O recorrente contesta a apreciação do Tribunal Geral, segundo a qual a Câmara de Recurso defendeu corretamente o entendimento de que «aparelhos de navegação portáteis, em especial aparelhos portáteis de navegação assistidos por satélite», por um lado, e os produtos abrangidos pelas marcas objeto da oposição, por outro, são semelhantes. Na apreciação da semelhança, o Tribunal Geral não teve em consideração fatores essenciais como o tipo de produtos, a sua fabricação, a comercialização, os canais de distribuição e os locais de venda. No caso de uma apreciação completa e de uma correta ponderação de todos os fatores relevantes, teria sido negada a semelhança entre os produtos.

2.

Desvirtuação de factos e aplicação errada da proteção do prestígio nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento sobre a marca comunitária

O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao aceitar o entendimento da Câmara de Recurso, segundo o qual a marca «Carrera» é conhecida de uma parte relevante do público. A Câmara de Recurso baseou o seu entendimento, especialmente, em determinados aspetos de um estudo de mercado. A Câmara de Recurso e o Tribunal Geral consideraram «irrelevantes» algumas das conclusões fundamentais desse estudo, tendo ainda ignorado completamente outras conclusões essenciais do mesmo. Por esse motivo, a decisão do Tribunal Geral assenta numa desvirtuação manifesta de factos e de provas.

3.

Erro de direito cometido ao ser declarada a existência de uma «transferência de imagem», nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento sobre a marca comunitária

O Tribunal Geral aceitou indevidamente o entendimento da Câmara de Recurso, segundo o qual existe o risco de «transferência de imagem» a favor da marca do recorrente «Carrera» cujo registo foi pedido. A Câmara de Recurso considerou que todos os produtos abrangidos pela marca cujo registo foi pedido podiam «ser instalados em veículos automóveis e neles utilizados». Daqui decorria um «hábito social», devido ao qual «coincidem» a utilização dos produtos em causa, por um lado, e os veículos automóveis, por outro. Na realidade, o simples facto de os produtos em causa poderem ser instalados e utilizados em veículos automóveis, não origina, de modo nenhum, um «hábito social» e também não implica uma transferência de imagem. Nesse sentido, a Câmara de Recurso e o Tribunal Geral não fundamentaram a sua decisão de forma compreensível.