1)

Os artigos 49.o e 56.o TFUE devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma disposição nacional, como a que está em causa no processo principal, que sujeita os operadores que pretendem responder a um anúncio de concurso para concessões em matéria de jogos e de apostas à obrigação de provar a sua capacidade económica e financeira mediante declarações de pelo menos duas instituições bancárias, sem outra possibilidade de demonstrar essa capacidade, quando essa disposição preenche os requisitos de proporcionalidade fixados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

2)

A Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, em especial o artigo 47.o, deve ser interpretada no sentido de que uma legislação nacional que disciplina as concessões em matéria de jogos de fortuna e de azar, como a que está em causa no processo principal, não está abrangida no seu âmbito de aplicação.