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19.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 475/15 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Regione autonoma della Sardegna/Comune di Portoscuso, na presença de: Saromar Gestioni Srl, Giulio Pistis
(Processo C-449/15) (1)
(2016/C 475/24)
Língua do processo: italiano
O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.