13.11.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/9


Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de setembro de 2017 — LG Electronics, Inc./Comissão Europeia

(Processos Apensos C-588/15 P e C-622/15 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial de tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador - Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição de mercados e clientes e de limitação à produção - Direitos de defesa - Envio da comunicação de acusações apenas às sociedades-mãe de uma empresa comum e não a esta última empresa - Coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas (2006) - Ponto 13 - Determinação do valor das vendas relacionadas com a infração - Vendas intragrupos do produto em causa fora do Espaço Económico Europeu (EEE) - Tomada em consideração das vendas de produtos acabados que integram o produto em causa realizadas no EEE - Igualdade de tratamento»)

(2017/C 382/09)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: LG Electronics, Inc. (representantes: G. van Gerven e T. Franchoo, advocaten), Koninklijke Philips Electronics NV (representantes: E. Pijnacker Hordijk, J. K. de Pree e S. Molin, advocaten)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, V. Bottka e I. Zaloguin, agentes)

Dispositivo

1)

É negado provimento aos recursos.

2)

A LG Electronics Inc. e a Koninklijke Philips Electronics NV são condenadas nas despesas.


(1)  JO C 16, de 18.1.2016.

JO C 27, de 25.1.2016.