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14.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 419/14 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de setembro de 2016 — Konstantinos Mallis (C-105/15 P), Elli Konstantinou Malli (C-105/15 P), Tameio Pronoias Prosopikou Trapezis Kyprou (C-106/15 P), Petros Chatzithoma (C-107/15 P), Elenitsa Chatzithoma (C-107/15 P), Lella Chatziioannou (C-108/15 P), Marinos Nikolaou (C-109/15 P)/Comissão Europeia, Banco Central Europeu
(Processos apensos C-105/15 P a C-109/15 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Programa de apoio à estabilidade da República de Chipre - Declaração do Eurogrupo relativa, designadamente, à reestruturação do setor bancário em Chipre - Recurso de anulação»)
(2016/C 419/17)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrentes: Konstantinos Mallis (C-105/15 P), Elli Konstantinou Malli (C-105/15 P), Tameio Pronoias Prosopikou Trapezis Kyprou (C-106/15 P), Petros Chatzithoma (C-107/15 P), Elenitsa Chatzithoma (C-107/15 P), Lella Chatziioannou (C-108/15 P), Marinos Nikolaou (C-109/15 P) (representantes: E. Efstathiou, K. Efstathiou e K. Liasidou, dikigoroi)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: J.-P. Keppenne e M. Konstantinidis, agentes), Banco Central Europeu (BCE) (representantes: A. Koutsoukou, O. Heinz e K. Laurinavičius, agents, assistidos por H.-G. Kamann, Rechtsanwalt)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento aos recursos nos processos C-105/15 P a C-109/15 P. |
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2) |
Konstantinos Mallis, Elli Konstantinou Malli, a Tameio Pronoias Prosopikou Trapezis Kyprou, Petros Chatzithoma, Elenitsa Chatzithoma, Lella Chatziioannou e M. Marinos Nikolaou são condenados nas despesas. |