27.10.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 380/16

Recurso interposto em 22 de agosto de 2014 — Roland/IHMI — Louboutin (tom de cor vermelho para a sola do sapato)

(Processo T-631/14)

2014/C 380/21

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Roland SE (Essen, Alemanha) (representantes: C. Onken e o. Rauscher, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Christian Louboutin (Paris, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de maio de 2014, proferida no processo R 1591/2013-1, de modo a que a oposição n.o B 1 9 22 890 seja mantida na íntegra e o pedido de registo de marca comunitária n.o 008845539 indeferido;

—	Subsidiariamente: anular a decisão impugnada;

—	Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: outra marca, composta pelo tom de cor vermelho colocado sobre a sola de um sapato, para produtos da classe 25 — pedido de registo de marca comunitária n.o 8 8 45 539

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo internacional da marca figurativa, composta pelos elementos nominativos «my SHOES», para produtos da classe 25

Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

—	Violação do artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009;

—	Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009