22.9.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/18

Recurso interposto em 18 de junho de 2014 –Messi Cuccittini/IHMI — Pires Freitas Campos (LEO)

(Processo T-459/14)

2014/C 329/26

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Lionel Andrés Messi Cuccittini (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Rivas Zurdo e M. Toro Gordillo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maria Leonor Pires Freitas Campos (Setúbal, Portugal)

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de março de 2014, no processo R 1554/2013-1, na medida em que, ao negar provimento ao recurso do requerente, confirma a decisão da Divisão de Oposição que deferiu a oposição B 2009291 e indeferiu na íntegra o pedido de marca comunitária n.o 1 0 6 13 511«LEO»;

—	condenar nas despesas a parte ou partes contrárias que se oponham a este recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: O recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa com o elemento nominativo «LEO» para produtos das classes 32 e 33 — Pedido de marca comunitária n.o 1 0 6 13 511.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Maria Leonor Pires Freitas Campos.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «LEO D’HONOR» para produtos da classe 33.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.