—

anular a decisão na medida em que diz respeito à recorrente, em concreto, os artigos 1.o, n.o 5, alínea g), 2.o, alínea g), e 4.o, unicamente quanto à inclusão da recorrente na lista dos destinatários da decisão;

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atribuir à recorrente um beneficium ordinis seu excussionis [benefício de ordem ou de excussão];

em caso de decisão favorável à Prysmian no recurso de anulação da decisão eventualmente interposto, por esta sociedade, num processo separado

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anular a decisão ou alterar o seu artigo 2.o, alínea g), reduzindo a coima aplicada solidariamente à Prysmian e à recorrente;

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condenar a Comissão nas despesas.

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Com o primeiro fundamento, a Pirelli alega que, na sua decisão, a Comissão não debate e nem sequer se refere aos argumentos pormenorizados que foram aduzidos quanto à inaplicabilidade da presunção de responsabilidade da sociedade-mãe à relação Pirelli-Prysmian. A decisão deve pois ser anulada por falta de fundamentação.

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Com o segundo fundamento, a recorrente alega que a Decisão violou os direitos fundamentais da recorrente, garantidos pelos artigos 48.o e 49.o da Carta de Nice e pelos artigos 6.o, n.o 2, e 7.o, n.o 1, CEDH. Além disso, a imputação da responsabilidade à Pirelli constitui uma violação do direito de propriedade (artigo 1.o do Protocolo Adicional à CEDH e artigo 14.o CEDH, bem como artigos 17.o e 21.o da Carta de Nice) e é incompatível com o princípio da neutralidade previsto no artigo 345.o TFUE. Por último, a Comissão cometeu uma violação evidente do direito de defesa da Pirelli garantido pelo artigo 6.o CEDH e pelo artigo 48.o, n.o 2, da Carta de Nice, visto que a recorrente não teve a possibilidade de se defender da infração de que é acusada, por não dispor de elementos úteis para refutar as acusações feitas à Prysmian.

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Com o terceiro fundamento, a recorrente alega que a Comissão aplicou erradamente ao presente caso a presunção da responsabilidade da sociedade-mãe em violação do artigo 101.o TFUE, ao não tomar na devida consideração as caraterísticas específicas da relação de controlo Pirelli-Prysmian.

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Com o quarto fundamento, a recorrente alega que a aplicação da presunção da responsabilidade da sociedade-mãe ao presente caso viola o princípio da proporcionalidade, como previsto no artigo 5.o, n.o 4, TUE, na medida em que não visa alcançar nenhuma das finalidades prosseguidas pela Comissão com a sua utilização. Não existia, portanto, nenhuma razão para alargar a responsabilidade da Prysmian à Pirelli.

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Com o quinto fundamento, a recorrente afirma que impor à Pirelli uma responsabilidade solidária com a Prysmian não só não permite alcançar os objetivos que a Comissão visa alcançar em matéria de sanções como é incompatível com eles. A título subsidiário, para tomar em consideração a responsabilidade distinta atribuída à Prysmian e à Pirelli, a Comissão deveria pelo menos ter concedido à Pirelli um beneficium ordinis seu excussionis. Por último, ao não repercutir adequadamente as situações diferentes da recorrente e da Prysmian, a Comissão violou os princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento. A Decisão deve, portanto, ser anulada na parte relativa à coima ou, a título subsidiário, revista pelo juiz competente, no exercício da sua competência de plena jurisdição, mediante a concessão de um beneficium ordinis seu excussionis à Pirelli.

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Com o sexto fundamento, a recorrente invoca o seu direito a beneficiar da anulação (parcial ou total) da decisão ou, pelo menos, da redução da coima eventualmente obtida pela Prysmian no âmbito do seu recurso e remete para os argumentos da Prysmian, salvo os que lhe sejam desfavoráveis.