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15.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 315/66 |
Recurso interposto em 13 de junho de 2014 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)
(Processo T-440/14)
2014/C 315/111
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Premo, SL (Málaga, Espanha) (representantes: E. Cornu, F. de Visscher e E. De Gryse, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Prema Semiconductor GmbH (Mainz, Alemanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de abril de 2014, proferida no processo R 1719/2011-5; |
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a título subsidiário, anular a decisão recorrida na parte em que indeferiu a oposição no que respeita a «bobinas de indução», «indutâncias», «transformadores de eletricidade» e «transformadores e filtros para eliminação de interferências»; |
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condenar o IHMI e, se for caso disso, a outra parte interveniente, nas despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: a marca nominativa «PREMO» para produtos da classe 9 — pedido de registo de marca comunitária n.o 5 5 20 788
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Prema Semiconductor GmbH
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa nacional «PREMA» para produtos da classe 9
Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu parcialmente a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: negou parcialmente provimento ao recurso
Fundamentos invocados:
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violação da Regra 22, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de dezembro de 1995 e dos direitos de defesa do recorrente; |
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violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009; |
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violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009. |