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25.8.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 282/38 |
Recurso interposto em 17 de abril de 2014 — The Smiley Company/IHMI (representação de um rosto em formato de estrela)
(Processo T-244/14)
2014/C 282/50
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Freitag, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de janeiro de 2014, no processo R 838/2013-1; |
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Condenar o recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária pedida: marca tridimensional que representa um rosto em formato de uma estrela para produtos das classes 29 e 30 — pedido de registo de marca comunitária n.o 1 1 1 68 937
Decisão do examinador: julgou a marca insuscetível de registo segundo o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.