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30.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 398/52 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Société des produits Nestlé/IHMI (NOURISHING PERSONAL HEALTH)
(Processo T-336/14) (1)
([«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa NOURISHING PERSONAL HEALTH - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Obrigação de proceder a um exame oficioso dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»])
(2015/C 398/66)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suiça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e S. Cobet-Nüse, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de março de 2014 (processo R 149/2013-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca nominativa NOURISHING PERSONAL HEALTH.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Société des produits Nestlé SA é condenada nas despesas. |